Primeiro mandado de segurança para suspender impeachment chega ao STF
Publicado em 03/12/2015, às 15h43 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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O primeiro mandado de segurança visando suspender o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff chega ao STF. Na manhã desta quinta-feira (3) o deputado federal Rubens Júnior (PCdoB-MA) impetrou um MS para pedir a suspensão do trâmite do processo. O argumento é que Cunha deveria ter aberto prazo para que a presidente Dilma apresentasse uma defesa prévia. “Ao fazê-lo sem notificar previamente a presidente para que oferecesse resposta, violou os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, além do parágrafo único do artigo 85 da Constituição Federal, o artigo 38 da Lei 1079/50 e o caput do artigo 514 do Código de Processo Penal”, argumenta o deputado.
Outros mandados de segurança são esperados ainda para esta semana. A liderança do PT na Câmara já prometeu questionamentos à abertura no Supremo.
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