O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) cumpriu ritual e leu, em plenário, na tarde desta quinta-feira (3) o parecer favorável ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O principal argumento citado por Cunha foi a acusação de crime de responsabilidade fiscal. O texto que embasou o parecer foi protocolado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. O texto cita a abertura de créditos suplementares, crime de responsabilidade fiscal, frustração de arrecadação e pedaladas fiscais. Segundo os argumentos do parecer, Dilma foi “convivente com atos de corrupção”.
Cunha citou ainda o caso da Petrobras e a compra da “refinaria de Pasadena com perdas superiores a 700 milhões de reais”. Conforme o parecer, “os crimes da presidente da república invadiram o segundo mandato da presidente, que, para os denunciantes “agiu com dolo, pois sempre se mostrou consciente às questões que afetam o setor de energia e econômico”. Outros argumentos utilizados foram a obtenção de crédito em junho deste ano sem a autorização da Câmara Federal e o projeto de lei alterando a meta fiscal de 2015.
Durante a leitura, Cunha ressaltou ainda que o texto que pede a abertura de impeachment, “preenche os requisitos mínimos para seu recebimento. Considerando que a presidente exercerá o direito constitucional a ampla defesa e ao contraditório”.
Após a leitura o presidente oficializou a instauração da comissão especial com 65 deputados titulares para apreciar o parecer favorável a processo de impeachment.
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