Os vereadores de Salvador aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (9), o projeto do Executivo (nº 397/15) que reduz, em até 70%, o valor do IPTU dos clubes sociais e recreativos, de regatas e das agremiações e clubes de caráter desportivo e de futebol. Serão beneficiados os clubes que, cumulativamente, não possuam fins lucrativos, sejam declarados de utilidade pública e que comprovem ter firmado parceria com o Município, disponibilizando suas dependências e equipamentos para projetos culturais e esportivos promovidos pela prefeitura.
Segundo a mensagem encaminhada pelo prefeito ACM Neto ao presidente da Casa Legislativa, vereador Paulo Câmara (PSDB), o objetivo da redução foi “estimular a prática de esportes, aproveitando a proximidade da realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016”.
O projeto também amplia para 2016 o prazo do desconto de 10% do IPTU para os contribuintes que atualizaram os dados cadastrais das unidades imobiliárias em 2013, previsto para se encerrar em 2015. Ainda de acordo com a mensagem do Executivo, o impacto financeiro decorrente da renúncia na arrecadação será de pouco mais de R$5 milhões. Valor que deverá ser compensado com medidas de incremento de receitas, “por meio do lançamento e cobrança da diferença do imposto, decorrentes da conclusão dos processos de impugnação e mediante redução de despesas consignadas no orçamento municipal”.
O projeto foi aprovado praticamente por unanimidade – apenas o vereador Hilton Coelho (PSOL) se absteve de votar. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Claudio Tinoco (DEM), frisou que o projeto corrige medidas já autorizadas na reforma tributária de 2013 em relação a clubes sociais. Já a bancada da oposição chamou atenção para o fato da renúncia de receita ter sido necessária diante das inúmeras impugnações decorrentes do aumento do imposto, com a reforma tributária.
