Após uma tensa sessão na Assembleia Legislativa da Bahia, na noite desta terça-feira (15), combate boca entre os deputados devido a o impasse da PEC dos servidores, os parlamentares votara e aprovaram um projeto mais ameno. O Refis, que ao contrário da PEC, não gerou polêmica entre oposição e governo, foi aprovado nesta terça-feira com votos a favor também da bancada da oposição.
O programa de Recuperação Fiscal (Refis) para multas aplicadas a condutores de vans e ônibus visa viabilizar a regularização do sistema transporte intermunicipal em todo o estado a partir da quitação das dívidas. São descontos de 30% a 80%. O projeto é resultante de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público.
