PEC dos servidores será votada nesta quinta; sindicatos preparam ato

Prevista para ser apreciada somente em janeiro do ano que vem, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o Estatuto do Servidor, com os direitos trabalhistas dos servidores públicos do estado foi antecipada pelo Governo do Estado e entra na pauta de votação da Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quinta-feira (17). A antecipação é para não prejudicar as ações eleitorais do ano que vem.

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Em conversa com o Bocão News, o líder do governo, José Neto (PT), disse que foi necessário apertar os prazos para que as votações não ultrapassassem o mês de janeiro. “Os deputados decidiram apertar os prazos agora para não ficarmos o mês de janeiro todo votando. Tem que ter o recesso, tem as eleições. Os deputados precisam botar o pé na estrada”, explica.

O líder afirma que não há preocupações com a obstrução que a bancada de oposição promete realizar. Segundo os opositores, esta pode ser a terceira obstrução história da Alba. “A oposição está fazendo o papel dela. Nem sempre dá para aceitar tudo”, disse.

Segundo o petista, a PEC será apreciada em primeiro turno nesta quinta-feira e em segundo no próximo dia 23. Já o projeto de lei que altera a estabilidade financeira, a licença-prêmio e as férias será no ano que vem, até o dia 7.

No entanto, não é o que sabem os sindicatos dos servidores. Ao Bocão News, a presidente da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes, afirma que um novo projeto foi encaminhado a Casa, sem, novamente, reunir a categoria. “O governo não nos convocou para montar uma mesa de negociação e fez tudo à revelia das entidades dos servidores. O governo mandou outro projeto e nem sabemos o conteúdo”, conta.

Ainda de acordo com a sindicalista, será realizada uma assembleia da Fetrab nesta quinta-feira na Alba, incluindo o fórum das entidades de ensino superior. À tarde, novos atos.