O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, abriu a divergência e decidiu contrário ao ministro-relator Edson Fachin na tarde desta quinta-feira (17).
Em seu voto, Barroso disse que a votação para a implantação da comissão que analisará o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) deveria ter ocorrido de forma aberta. Para ele, o voto secreto na eleição foi instituído por “deliberação unipessoal e dicionário” do presidente da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Barroso decidiu também que é ilegítimo a criação de chapa avulsa. Ainda em seu voto, Barroso disse entender que a Câmara apenas autoriza a instauração do processo, e que cabe ao Senado processar e julgar o presidente. Logo, o Senado faz um juízo inicial de instauração ou não do processo, correspondente ao recebimento ou não recebimento da denúncia.
Se entendimento do ministro prevalecer, a Câmara terá que iniciar novamente processo de impeachment. Faltam ainda nove ministros votarem.
