Nesta quarta-feira (1º), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado conseguiu um feito importante. O colegiado decidiu que, a partir da próxima semana, nenhum parlamentar poderá ser relator de processo para conceder ou renovar autorização para funcionamento de rádio ou TV em seus estados de origem.
A determinação foi comemorada por Walter Pinheiro (PT), que coordenou um grupo de trabalho na mesma comissão para evitar que senadores entregassem as concessões a “laranjas”.
Segundo Pinheiro, a iniciativa “abre o caminho para criterizar esse processo e preparar, em conjunto com a Comissão, uma emenda constitucional que possa disciplinar e olhar um pouquinho mais sobre os artigos da Constituição que tratam sobre a questão das comunicações”.
