A Câmara de Vereadores de São Francisco de Conde abriu nesta segunda-feira (22) inscrições para concurso público após ter as contas rejeitas em outubro do ano passado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
A seleção será para preencher vagas existentes nos quadros de servidores efetivos da Casa. Ao todos, são 70 vagas oferecidas para os cargos de: porteiro, motoristas, almoxarifado, auxiliar de plenário, agente administrativo, assistente administrativo, agente técnico e legislativo, técnico de informática, técnico em contabilidade e contato. O salário é de R$ 880,00.
A empresa responsável pela certame é a Serviço de Processamento de Dados (Seprod), que tem como sócio-administrador João Henrique Mutis Lopes de Oliveira. Em 2009, o Ministério Público da Bahia investigava a Seprod por participar de uma suposta formação de um cartel composto por empresas que estariam atuando em conjunto para “maquiar” disputa por serviços de realização de concursos para prefeituras e câmaras municipais no interior do Estado.
O pleno do TCM rejeitou as contas da Casa, comandada na época pelo vereador Eliezer Santana (PT), relativas ao exercício de 2014, imputando multa de R$ 25 mil ao gestor. Foi decidido também que será feita representação ao Ministério Público da Bahia para apurar eventual crime de improbidade administrativa.
O relator Fernando Vita destacou que a rejeição foi motivada em razão do descaso do gestor com a caótica situação da contratação de pessoal pelo Legislativo e pela realização de despesas irrazoáveis na contratação de prestação de serviços de assessoria contábil e jurídica.
Por diversas vezes, diz o relator, o gestor foi advertido a adotar providências visando a regularização do quadro de pessoal do legislativo, que possui apenas seis servidores efetivos e 402 nomeados, revelando que 97,35% do total de servidores são nomeados, “algo descabido”. Dentre os nomeados, está a ex-mulher do atual presidente da Casa, vereador Robson Gomes Portugal (PP), a chefe de gabinete Carmem Lucia Calmon Portugal, que recebe quase R$ 15 mil por mês na Câmara.
Corrupção
Na semana passada, o Bocão News mostrou que um suposto esquema de corrupção envolvendo políticos do Recôncavo baiano fora denunciado à Polícia Federal e ao Ministério Público na Bahia. A denúncia foi feita por um membro do Grupo de Combate à Corrupção no Município de Governador Mangabeira, identificado como Luciano Reis Santana, e entregue a reportagem pelo presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Edgar Henrique (PEN).
Conforme mostra a denúncia, os suspeitos teriam arquitetado um esquema para desviar cerca de R$ 300 mil mensais, e, ao todo, R$ 10 milhões, dos cofres públicos do município de São Francisco do Conde. O suposto ato tem como objetivo, segundo os acusadores, financiar futuras campanhas políticas do presidente e do atual procurador jurídico da Câmara de São Francisco do Conde, Robson Gomes Portugal (PP), e Marcelo Pedreira, ao cargo de prefeitos de S.F. do Conde e Governador Mangabeira, respectivamente.
O líder da oposição na Câmara de Mangabeira, Albano Fonseca (PDT), também participaria do suposto esquema e seria cotado para o cargo de vice-prefeito na cidade na chapa com Marcelo Pedreira.
Ainda conforme a denúncia, o procurador e o líder da oposição indicariam aliados políticos de Governador Mangabeira para atuar como funcionários “laranjas e fantasmas” na folha de pagamento da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de São Francisco do Conde. Eles ainda disponibilizam “empresas de familiares e amigos” para desviar dinheiro público do município. Os funcionários “laranjas” recebiam altos salários que eram repassados, em sua maioria, para Marcelo Pedreira.
O valor era dividido entre o procurador, Albano, e o prefeito e o presidente do Legislativo Municipal de Conde. O prefeito da cidade é Evandro Santos Almeida (PP), que assumiu após a então prefeita Rilza Valentim morrer, em julho de 2014, vítima de uma embolia pulmonar decorrente de uma anemia falciforme.
Leia mais:
Publicada originalmente às 12h do dia 22 de fevereiro
