Mandato no STF pode ter prazo de 10 anos

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece mandato de dez anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.  A proposta, no entanto, ainda precisa ser votada no plenário da Casa.
Se for aprovado em dois turnos, a matéria ainda será discutida na Câmara. Caso os senadores apresentem emendas à proposta no plenário, o texto, de autoria do senador Lasier Martins (PDT-RS), volta para a CCJ para avaliação das alterações.

Conforme O Globo, depois de cumpridos os dez anos de mandato, os ministros não poderão ser reconduzidos ao cargo. Ainda segundo a matéria, para concorrer a uma vaga no STF, o candidato precisa comprovar ter, pelo menos, 15 anos de atividade jurídica. Além disso, o texto mantém a obrigatoriedade de o possível ministro ter entre 35 e 65 anos de idade para ocupar a cadeira.

A formação de um colegiado para elaborar uma lista tríplice de possíveis ministros também está inclusa na PEC. Hoje, o presidente da República indica um nome a cada nova vaga aberta para ministro do Supremo. O indicado precisa ser sabatinado no Senado e ter o nome aprovado pelo plenário da Casa.

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