O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, disse que vê com “absoluta tranquilidade” a permanência do conselheiro Pedro Lino no julgamento do contrato para construção e gerenciamento da Arena Fonte Nova.
Em entrevista ao Bocão News, o procurador-geral avaliou que a rejeição da suspeição de Lino pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) não foi uma derrotada para o Estado. “Não há vitoriosos e nem derrotados. No fundo, foi uma questão técnica, jurídica. Encaramos com absoluta tranquilidade”, disse Paulo Moreno, na última sexta-feira (26), durante o evento 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais para aplicadores do Direito.
O procurador-geral reforçou a tese da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de que o contrato é “legal” e de que não é lesivo para o Estado. “Mas se eventual o tribunal entender que alguma questão do contrato que tem ser alterado, o Estado tomará todas as medidas para ajustar”, pontuou.
Nesta terça-feira (1º), o TCE volta a julgar o contrato. Pela ordem, votam os conselheiros Marcos Presídio, Carolina Costa, Gildásio Penedo e Antônio Honorato. O conselheiro João Bonfim não participa da análise porque se declarou impedido.
O julgamento do caso Arena Fonte Nova foi suspenso em agosto do ano passado, após a Procuradoria Geral do Estado (PGE) requerer a suspeição de Lino, que é relator do processo, alegando que o conselheiro já tinha uma opinião formada antes de analisar o caso. Argumentou ainda que Lino manifestou antecipadamente o seu juízo em entrevistas à imprensa.
No início do mês passado, o conselheiro Inaldo da Paixão, que foi relator do pedido de suspeição, rejeitou o impedimento, ressaltando que não havia motivo para o afastamento de Lino, uma vez que a entrevista foi “efetivada empós o voto e na linha do que nele foi lançado”. O presidente da Corte foi acompanhado pelos conselheiros Marcos Presídio, Carolina Costa e Gildásio Penedo. Já os conselheiros João Bonfim e Antônio Honorato não votaram, pois se declararam impedidos.
Como relator do processo, o conselheiro Pedro Lino, em seu parecer, apontou que houve distorções no contrato da Parceria Público-Privada firmada entre a gestão e a concessionária Fonte Nova Participações (FNP), formada pelas empresas OAS e Odebrecht. O conselheiro propôs a suspensão dos repasses anuais do governo na ordem de R$ 99 milhões para a FNP e que esse valor fosse reduzido para R$ 82 milhões como recomendou a Controladoria Geral da União e professores da Faculdade de Economia e Ciências Contábeis da Universidade Federal da Bahia (Ufba).
