A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) apresentou emendas aos projetos de leis do governo estadual que preveem a contratação de empréstimos para investimentos em diversas áreas no estado. O PL 21.760 prevê a contração de 150 milhões de euros em crédito junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e o PL 21.761 aponta a aquisição de outro empréstimo no valor de 200 milhões de dólares no Banco Europeu de Investimento (BEI).
As emendas aditivas protocoladas pelos oposicionistas obrigam o governo baiano a publicizar, 30 dias após contratar o empréstimo, no Diário Oficial do Estado, um plano de aplicação dos recursos resultantes desta operação de crédito autorizada eventualmente pela Alba. O texto diz que o relatório deverá constar ainda as atividades e elementos de despesas, as ações de investimentos que serão executadas, as metas a serem alcançadas, população beneficiada e municípios atendidos.
Segundo o governo do estado, os recursos resultantes da operação de crédito junto ao banco europeu destinam-se ao financiamento do Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias Estaduais da Bahia (Pemar) em 2ª Etapa, “que tem como objetivo melhorar a eficiência e a segurança dos transportes e da logística na Bahia, promovendo o crescimento socioeconômico sustentável e inclusivo do Estado”. O outro projeto, referente ao empréstimo previsto junto à agência francesa, teria o dinheiro destinado para o Programa Integrado de Mobilidade Urbana e para recomposição do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias (FGBP).
"O projeto de lei [...] não deixa claro onde o Poder Executivo vai aplicar os recursos oriundos da referida operação. As informações postas na matéria são muito gerais e envolve várias áreas e funções, não ficando claro se os recursos se destinam a investimentos e, só se terá esta resposta quando os recursos já tiverem sido aplicados, ou seja depois das despesas efetuadas", argumenta a oposição na justificativa da proposta aditiva a um dos PLs do governo.
Os oposicionistas ainda ressaltam que o objetivo das proposições é "assegurar mecanismo de transparência sob a égide da própria Lei de Responsabilidade Fiscal, e de outro lado permitir ao
Poder Legislativo realizar seu papel de fiscalizador da gestão do Executivo".
Os projetos se encontram em tramitação na Alba atualmente.
