O vazamento de conversa telefônica entre a presidente Dilma e o ex-presidente Lula resultou em três representações contra o juiz Sérgio Moro, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os pedidos foram protocolados por advogados do Distrito Federal, do Maranhão e da Paraíba. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Felipe Santa Cruz, anunciou que também vai recorrer ao órgão contra o magistrado por ele ter autorizado a interceptação dos terminais telefônicos do escritório Teixeira, Martins & Advogados, que atende Lula. O objetivo é que o CNJ abra processo administrativo disciplinar (PAD). A punição varia de advertência à aposentadoria compulsória.“Moro é parcial. Os atores do Judiciário estão extrapolando e agindo com militância política. Ele virou parte do processo. O Brasil não precisa de um justiceiro”, atacou Felipe Santa Cruz.
As decisões de Moro na Lava Jato dividem juristas. Para o professor de Direito Constitucional da FGV Rio, Izar Hartmann, o juiz age dentro da lei. “As prisões preventivas decretadas pelo magistrado foram mantidas no Supremo. Os grampos do ex-presidente Lula são legais. Exceto o da presidente, porque o Moro havia determinado a suspensão do monitoramento antes. Portanto, este é ilegal”, avaliou Hartmann.
Para Felipe Santa Cruz, Moro inspirou as decisões do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, e da juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara da Justiça Federal do Rio. Ambos concederam liminares para suspender a posse de Lula como ministro da Casa Civil’ em ação popular. “Contra a nomeação de Lula, não cabe um poder judiciário militante. É preciso tomar cuidado com o ovo da serpente”, analisou Santa Cruz.
Porém, o advogado criminalista Rogério Sanches alerta que a nomeação de Lula para sair das mãos de Moro pode não ter efeito. Segundo ele, o Supremo pode entender que trata-se de manobra contra o interesse público. “Assim, ele continuaria sem foro privilegiado. Há precedentes no Supremo, quando deputados federais que respondiam ações na corte, renunciaram ao cargo para o caso retornar à 1ª instância. Isso foi rejeitado”, afirmou.
Fonte: O Dia
