Cerca de 750 adoadores da campanha eleitoral de 2010 podem ser acionados pela Justiça Eleitoral. O procurador eleitoral Sidney Madruga, da Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE), propôs à Justiça Eleitoral 750 ações contra todas as pessoas físicas e jurídicas que efetuaram doações ilegais para as campanhas políticas de 2010.
Segundo o procurador, a Lei 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições, determina o limite de 10% dos rendimentos brutos para doações das pessoas físicas para candidatos ou partidos políticos corresponde a 10% dos rendimentos brutos registrados no ano anterior às eleições e 2% do faturamento bruto, no caso de pessoas jurídicas.
As ações propostas pela PRE incluem doações feitas por dependentes de declarantes de imposto de renda, das unidades familiares e até daqueles supostamente isentos da declaração.
Ainda de acordo com a lei, os doadores que excederam os limites definidos na lei estão sujeitos ao pagamento de multas no valor de cinco a dez vezes a quantia doada acima do permitido. As pessoas jurídicas também podem ser impedidas de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público pelo período de cinco anos.
O procurador regional eleitoral Sidney Madruga pediu ainda que seja declarada a inelegibilidade, por oito anos, de todas as pessoas físicas e também dos dirigentes das empresas que efetuaram as doações ilícitas, que responderão como réus. A sanção é prevista pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n. 135/2010).
O número de acionados na Bahia por doações ilícitas para as campanhas de 2010 é o segundo maior no Brasil. A Procuradoria Eleitoral de São Paulo deve ajuizar cerca de 2 mil ações do mesmo gênero até a próxima semana.
