Em reunião na manhã desta quinta-feira (31), a comissão responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 718/16, que cria a Justiça Desportiva Antidopagem elegeu, por aclamação, o senador Humberto Costa (PT-PE) como presidente e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) como vice-presidente.
Também foram confirmados os nomes do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) como relator e do senador Telmário Mota (PDT-RR) como relator-revisor.
Iniciada na quarta-feira (30), a instalação da comissão da MP 718 havia sido suspensa por falta de quórum, tendo sido retomada na manhã desta quinta-feira (31). O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), informou que a escolha dos cargos seguiu acordo de lideranças.
MP
Editada pelo governo federal, a Medida Provisória 718/16 altera normas tributárias e de controle de dopagem com foco na realização dos Jogos Olímpicos (5 a 21 de agosto) e Paraolímpicos (7 a 18 de setembro) de 2016, no Rio de Janeiro.
A MP cria a Justiça Desportiva Antidopagem e estabelece as competências da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), entre as quais, conduzir os testes e fazer a gestão dos resultados.
Benefícios tributários
A medida provisória traz ainda ajustes na legislação para permitir que embarcações destinadas à hospedagem no período dos jogos sejam consideradas, para fins tributários e aduaneiros, navios estrangeiros em viagem de cruzeiro pela costa brasileira, com direito a admissão no país sob o Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária.
