O Ministério Público Estadual (MPE-BA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Itapebi, ajuizou duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Francisco Antônio de Brito Filho. As ações começaram a ser ajuizadas nos últimos dias 29 de março e 01 de abril deste ano e foram assinadas pelo promotor de Justiça da Comarca de Itapebi, Bruno Contijo.
De acordo com o site Itapebi Acontece, a empresa Terra Vista Construtora Ltda, que é a mesma que executou a obra de asfaltamento da Avenida Othon Cachoeira, recebeu da Prefeitura Municipal de Itapebi o valor próximo dos R$ 240 mil no período de novembro e Dezembro de 2013, para recuperação das estradas vicinais do Assentamento União, Lírio Roxo, Córrego do Cachorro e Ventania.
Entretanto, os fazendeiros da região denunciaram que a recuperação das estradas não havia sido feita. Nesta ação o Ministério Público Estadual pediu o bloqueio de patrimônio do gestor Francisco Brito e dos envolvidos para ressarcimento do Erário Público.
A segunda ação foi assinada por causa de desvio de recursos do FUNDEB para outras contas públicas tendo como base o parecer do TCM, exercício 2014, bem como 2013. Segundo parecer do TCM, nos anos de 2013 e 2014 pode se observar tal descumprimento. O que gerou essa ação do MPE-BA, foram denúncias.
