A Câmara Municipal de Salvador aprovou o projeto do vereador Sílvio Humberto (PSB) que indica ao Executivo municipal a concessão da isenção da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), mais conhecida como taxa de lixo, aos imóveis utilizados pelos povos e comunidades de terreiros reconhecidos e registrados no município.
Para o legislador, se existe uma medida de reparação da prefeitura concedendo a isenção do IPTU, é cabível que se isente também a taxa de lixo. “Muitos terreiros possuem extensos terrenos, mas isso não implica numa maior produção de resíduos e os altos valores cobrados podem até inviabilizar a religiosidade já que muitos deles têm dificuldades para pagar o valor da taxa”, explica Sílvio.
De acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador, a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares tem como base de cálculo o custo dos serviços de coleta, remoção, tratamento e destinação final dos resíduos domiciliares em função da área e da localização.
