Plano de Temer não prevê alteração de direitos básicos do trabalhador

O ex-ministro Wellington Moreira Franco, presidente da Fundação Ulysses Guimarães e responsável pelo programa de governo de um eventual governo de Michel Temer, afirmou ao Estado que direitos trabalhistas como carteira assinada, férias e 13.º salário não estão em discussão. “Isso é uma coisa que, no nosso entendimento, está consolidada”, disse o peemedebista. Há, porém, propostas que buscam “modernizar” a relação entre empresários e trabalhadores. O documento Uma Ponte para o Futuro, elaborado pela Ulysses Guimarães, diz que o objetivo na área trabalhista é “permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos”.

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Muitas dessas propostas de modernização, disse Moreira, foram defendidas pelas centrais. “A CUT foi que colocou primeiro que, sem agredir direitos sociais, possa haver negociações entre sindicatos e empresas. Isso é um caminho”. Em 2012 o governo da presidente Dilma Rousseff analisou uma proposta elaborada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, filiado à central, que defendia um modelo de flexibilização de regras usado na Alemanha. Por ele, as convenções coletivas poderiam prevalecer sobre a legislação. Na época, a medida fazia parte de uma agenda de aumento da competitividade da economia brasileira.