Jurista diz que 'nem a fórceps' há denúncia contra Dilma

O professor de Direito Financeiro da UERJ, Ricardo Lodi Ribeiro, desqualificou os dois itens do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, afirmando ser uma "pegadinha" com a petista o Congresso aprovar mudanças em leis orçamentárias, como no caso das metas de 2014 e 2015, e depois querer afastá-la. As afirmações foram feitas na última sessão da comissão especial que analisa o processo no Senado, antes da divulgação do parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG). A sessão teve início às 10h28 desta terça-feira.

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Além dele, são ouvidos os depoimentos de outros dois especialistas indicados pela base governista. Marcello Lavenère, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que assinou a denúncia que deu base ao afastamento de Fernando Collor em 1992 - e que argumenta que o impeachment de Dilma seria um “ato partidário” -, e Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Ribeiro disse que os decretos orçamentários assinados por Dilma não violaram a meta fiscal, que é fixada apenas anualmente. O jurista disse ainda que ela não teve nenhuma participação nos pagamentos feitos pelo Banco do Brasil quanto ao Plano Safra. Para ele, "nem a fórceps" esses pagamentos podem ser classificados de operações de crédito. A base da denúncia é que o governo as teria feito junto a bancos públicos, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.