Ministério Público pede que TSE rejeite pedido para separar contas de Dilma

O Ministério Público Eleitoral recomendou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeite o pedido do vice-presidente Michel Temer (PMDB) para que as ações de campanha dele sejam julgadas separadamente das que são atribuídas a presidente Dilma Rousseff e serão julgadas pela Corte. De acordo com o órgão, se ficar comprovado o abuso de poder pelo qual a chapa é acusada, terá beneficiado tanto a petista quando o peemedebista. Em documento enviado à ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora das quatro ações que tramitam contra Dilma e Temer no TSE, o vice-­procurador­-geral eleitoral, Nicolao Dino, recomendou que a Corte negue o pedido feito pelos advogados do vice­-presidente no mês passado. Dino sustenta haver jurisprudência na Corte Eleitoral de que a responsabilidade do titular em uma chapa vencedora repercute na situação jurídica do vice.

“Tal entendimento vem sendo reiterado ao longo dos últimos anos, destacando-­se a existência do litisconsórcio necessário unitário entre os candidatos a titular e vice da chapa majoritária, nas ações eleitorais que possam implicar a cassação do registro, diploma ou mandato”, defendeu o vice-­procurador- geral.

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Os advogados do vice-­presidente argumentam que, como houve separação de movimentação financeira do PT e do PMDB, nenhuma das acusações no TSE podem ser atribuídas ao peemedebista. Em conversas privadas, os ministros já entraram num consenso de que a tese dificilmente prospera. No entanto, como as ações só deverão ser julgadas no ano que vem, é possível que esse entendimento mude, já que a composição do Tribunal será diferente da atual.

Além de terem o mandato cassado, Dilma e Temer podem se tornar inelegíveis por oito anos caso sejam considerados culpados pelo Tribunal. O vice­procurador­geral eleitoral admite, no entanto que, quanto a inelegibilidade, poderá haver sanção diferente para Temer e, embora cassado, o vice-­presidente poderá voltar a se candidatar normalmente. Com o eventual impeachment de Dilma, o peemedebista herdará todas as ações em trâmite no TSE. A hipótese da separação vem sendo estudada desde o ano passado por seus aliados. O pedido oficial de cisão das condutas dele e de Dilma foi feito mesmo após um acordo com o PT para que as defesas fossem feitas em conjunto. O documento chegou ao TSE poucos dias depois de o PMDB anunciar o desembarque do governo Dilma, em meio ao ápice do desgaste entre a petista e o peemedebista. 

Dilma e Temer enfrentam, no total, quatro ações do PSDB no TSE, em que o partido de oposição os acusa de usar a máquina pública
para financiar a campanha de 2014. Nesta quinta, o TSE negou dois recursos da defesa da petista para evitar perícias e afastar dos autos
provas e depoimentos obtidos no âmbito da Operação Lava Jato.

As informações são do Estadão