Um estudo feito a pedido do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Osmar Serraglio (PMDB-PR), sustenta ser necessária a realização imediata de eleições para a presidência da Casa, que desde o dia 5 é ocupada interinamente pelo primeiro-vice, Waldir Maranhão (PP-MA).
Conforme matéria da Folha, o texto da área técnica da CCJ, a principal da Casa, deve ser submetido por Serraglio para análise da comissão a partir da próxima semana. Se aprovado, segue para análise do plenário, responsável pela palavra final. Ainda de acordo com a matéria, o parecer contradiz a posição da Secretaria-Geral da Casa, segundo quem o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal, por não ter caráter definitivo, não tem o poder de deixar o cargo vago, situação imprescindível para a realização de novas eleições.
O estudo foi encomendado para embasar a análise de questionamento da oposição sobre a possibilidade de novas eleições. Em linhas gerais, o parecer sustenta que é preciso apresentar um caminho que assegure a eventual reversibilidade da decisão do STF (ou seja, a volta de Cunha), evite o acúmulo de cargos e de poder por Maranhão, hoje primeiro-vice e presidente interino, e que respeite o princípio da proporcionalidade partidária.
De acordo com o texto, Cunha poderá voltar ao cargo na eventualidade de reversão, até janeiro de 2017, da liminar que o afastou, aprovada pela unanimidade do STF. O texto defende ainda que o presidente afastado tenha direito a "todas as prerrogativas e benefícios que lhe forem deferidos pela Mesa".
A cúpula da Câmara prepara ato que garantirá ao peemedebista direito a salário integral, residência oficial, avião, carro, plano de saúde, segurança e assessores, mesmo afastado do cargo e do comando da Câmara. Serraglio faz parte da ala do PMDB aliada a Eduardo Cunha.
Fonte: Folha
