AL-BA: Oposição obstrui votação de urgência de projeto do Executivo

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprecia, nesta segunda-feira (13), a urgência do projeto enviado pelo Executivo que aponta condições para concessão de incentivos fiscais. A matéria estabelece uma série de condições para concessão e manutenção de benefícios ou incentivos fiscais, além de determinar o depósito no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), o equivalente a 10% do valor do benefício ou incentivo.

A oposição, representada na sessão pelo deputado Luciano Ribeiro (DEM), obstrui a apreciação. De acordo com o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), eles não vão "abrir mão de uma decisão que está sendo tomada em todo o país". "Todos os Estados estão com a mesma direção, a unanimidade é de que o Brasil vai aderir. Não adianta tentar vender ilusões. Já fizemos o dever de casa e vamos ter que buscar mais recursos", descreveu.

FICOU PARA DEPOIS - Outra matéria que teria sua urgência apreciada na segunda, mas foi adiada, é a que altera fatores no Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico Bahia (Fundese). A assessoria da liderança do governo afirmou que o adiamento da apreciação foi para "facilitar" a discussão dos projetos com a oposição.