Secretário diz que limite prudencial "restringe" novos concursos

Presente na audiência do balanço fiscal do primeiro quadrimestre de 2016, o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, afirmou que o governo ultrapassou o limite prudencial com gasto de pessoal. Isso, segundo ele, "restringe" a realização de novos concursos.Ou seja, quem pensa em ingressar na administração pública estadual terá que esperar um pouco mais.

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De acordo com dados apresentados pelo secretário da Fazenda, no primeiro quadrimestre de 2016, o percentual gasto em relação à Receita Corrente Líquida foi de 48,27%. O limite prudencial é de 46,17%, já o máximo é de 48,60%.

Ainda na sua fala, o secretário defendeu uma mudança no edital dos certamente. Segundo ele, hoje se um concurso ofertar 100 vagas e 150 pessoas forem aprovadas pelo ponto de corte, os 50 querem ser nomeados para os cargos e conseguem por meio da Justiça. "Peço uma sensibilização do Tribunal de Justiça nessa questão", disse o secretário.

Investimento

O Governo da Bahia ainda não atingiu o teto constitucional com investimentos nas áreas de Saúde e Educação. Segundo o secretário da Fazenda, Manoel Vitorio, foram investidos no primeiro quadrimestre de 2016 na Educação,  24,32% da Receita Líquida de Imposto.

A Constituição obriga 25%. Em sua fala, o titular da pasta garantiu no entanto que até o final do ano o Governo deve investir nesta área quase 30%. No ano passado, o limite constitucional não foi atingido. Ficou em 20,56%. Na Saúde, a gestão também não conseguiu ainda o que impõe a legislação. No primeiro quadrimestre de 2016, ficou em 10,42%. A Constituição manda 12%. O secretário Manoel Vitório estima que ficará em 13% esse ano.