O projeto de lei projeto de lei de nº 21.914 do Executivo que institui condições para concessão e manutenção de benefícios e incentivos fiscais está para ser votado nesta quinta-feira (16). A sessão já foi iniciada, no entanto, a bancada oposicionista está se revezando entre obstruir a sessão, ocupando o tempo de fala no plenário, enquanto se reúne com representantes de setores da indústria baiana.
Conforme o deputado Sandro Régis, líder do da oposição na Assembleia Legislativa, a ideia é ganhar mais tempo para discutir. “Vamos obstruir e tentar chamar o governo para a discussão. Estamos em uma mesa de negociação com diversos setores, como a Fieb, Associação Comercial, estamos tentando adiar a votação para discutir, mas o governo está irredutível”, disse ao Bocão News. O parlamentar reclamou ainda do pouco tempo de discussão na Casa. “O projeto entrou na segunda-feira (13) aprovando o requerimento de urgência, e é votado hoje [quinta-feira]. Não sabemos o tamanho do impacto que vai causar na economia. Esta casa erra quando dar as costas a sociedade”, disse.
O deputado Luciano Ribeiro foi na mesma linha e disse ainda que projeto de lei em votação é inconstitucional. “O projeto que será apreciado hoje retira benefícios a empresas que se instalaram em nosso estado, nós entendemos que é uma quebra de contrato, um aumento na tributação. O que atraiu as empresas a se instalarem aqui foi o incentivo fiscal. É inconstitucional”, disse Luciano Ribeiro.
O deputado Alex Lima (PTN), relator do projeto, foi enfático ao colocar que “a situação do governo não permite que adiemos essa decisão”. Conforme ele, “ o estado tem dado toda a confiança para que a base política acreditem no governador que tem demostrado toda a sensibilidade politica , permitindo discussão com a classe industrial”.
Governo
Em nota, a Secretaria da Fazenda do Estado informou que o projeto não prevê aumento de carga tributária, mas apenas estabelece que empresas contempladas com incentivos fiscais depositem no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep) o equivalente a 10% do ICMS recolhido e não repassado ao Estado em função do benefício concedido. Segundo o governo, a medida repercute unicamente nas empresas contempladas e não traz nenhuma repercussão para segmentos que não usufruem desses benefícios.
Ao lado do controle dos gastos e do esforço de recuperação da capacidade do fisco estadual, a redução de benefícios fiscais, de acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, “está alinhada às iniciativas do governo baiano para assegurar a manutenção do equilíbrio fiscal e a operacionalidade da máquina pública, com destaque para os serviços de educação e saúde”.
A SEFAZ informou ainda que a fixação de contrapartidas para a concessão de incentivos fiscais está em sintonia com os encaminhamentos no âmbito nacional, incluindo o governo federal e os demais estados, para o enfrentamento da crise econômica que pressiona fortemente as finanças públicas.
