No Senado, ex-ministros de Dilma defendem créditos suplementares

Testemunhas de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, os ex-ministros Miriam Belchior e Pepe Vargas defenderam nesta terça (21), em depoimento à Comissão Especial do Impeachment no Senado, os créditos suplementares apontados como irregulares pelos adversários da petista.

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"O que eu posso assegurar, pela minha experiência de quatro anos de ministra, em que editamos mais ou menos 70 decretos de suplementação por ano, é que toda a governança desse processo é extremamente robusta, contando com pareceres técnicos e jurídicos, com equipes de servidores públicos federais", disse Belchior, ex-ministra do Planejamento e ex-presidente da Caixa Econômica Federal do governo Dilma.

Entre as acusações que constam na denúncia contra Dilma estão quatro decretos de créditos suplementares liberados sem o aval do Congresso. O grupo pró-impeachment argumenta, entre outras coisas, que esses decretos impactaram a meta fiscal estipulada pelo governo petista.

"A abertura de um crédito suplementar não impacta a meta, porque, a partir da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o governo está autorizado a fazer um decreto de programação orçamentária e financeira que estabelece limites de empenho e limite financeiro para a execução de cada uma das áreas. Cada área tem um limite o qual não pode ultrapassar", disse Belchior.

Já Pepe Vargas, deputado federal pelo PT-RS, afirmou que esse tipo de crédito "não significa necessariamente a execução de despesa". Ele comandou no governo Dilma os ministérios do Desenvolvimento Agrário, o da Secretaria de Relações Institucionais e a dos Direitos Humanos -esta última destinatária desse crédito extra.

"O decreto de suplementação não alterou a programação orçamentária e financeira", afirmou Vargas. Segundo ele, a despesa final da pasta que comandava seguiu "totalmente o que o decreto de programação orçamentária e financeira previa e, consequentemente, cumpriu, no que se refere à sua parte específica, a meta fiscal estabelecida, como também contribuiu para o cumprimento da meta fiscal".

Estão previstos ainda mais dois depoimentos de testemunhas de defesa nesta terça: Orlando Magalhães da Cunha, ex-subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Justiça, e Marcelo Minghelli, coordenador de Orçamento e Finanças do Ministério da Justiça.