Política

Everaldo Augusto critica aprovação de PPPs na Câmara

Publicado em 04/07/2016, às 22h36   Redação Bocão News


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Voto contrário ao Projeto de Lei 441/2015 que modifica a política sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs), aprovado nesta segunda-feira (4) na Câmara Municipal de Salvador, o vereador Everaldo Augusto (PCdoB) criticou os impactos da medida na gestão pública.
“O prefeito quer entregar o serviço público para a iniciativa privada para ser explorado da forma que quiser e com o preço que lhe convém. Com a aprovação de hoje, o executivo municipal antecipa vantagens injustificadas para o segmento econômico”.
Segundo o comunista, a nova legislação prevê PPPs que poderão ser utilizadas no futuro em serviços públicos como: zona azul, hospital municipal, Via Atlântica, áreas de desenvolvimentos consorciados, entre outros.
Everaldo também apontou desvios de recursos públicos para as parcerias. “Este projeto abre espaço para o uso de recursos de outros fundos municipais para compor o fundo garantidor, a exemplo do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Fundurbs) e Fundo do Idoso, o que é ilegal e não têm precedentes”.
Como presidente da Comissão dos Direitos dos Cidadãos na Casa, Augusto alertou sobre possíveis prejuízos à população. 
“Votei contra porque é necessário que exista um critério explícito de que as tarifas cobradas tenham o princípio da modicidade. Ou seja, o custo para a população deve atender ao princípio da razoabilidade. Muitas vezes este aspecto não é levado em conta e os preços acabam impedindo o acesso da população ao serviço. O que contraria as regras da PPP, que pressupõem qualidade com preços reduzidos.”

Classificação Indicativa: Livre

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