O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), antiga Controladoria-Geral da União, encaminhou ao Ministério da Cultura (Minc) relatório recomendando melhorias na execução da Lei Rouanet.
O documento consolida o resultado de diversas ações de acompanhamento da execução de projetos apoiados com recursos de renúncia de receitas da União, conforme previsto pela Lei Rouanet (nº 8.313/1991). Somente após uma avaliação, inclusive quanto a eventual existência de trechos sujeitos às hipóteses legais de sigilo, o material será publicado na internet.
O relatório traz fatos apurados pelo MTFC a partir de exames documentais, entrevistas, inspeções físicas, mapeamento dos procedimentos internos e cruzamento de bancos de dados corporativos governamentais. O trabalho aponta a necessidade de aperfeiçoamento dos controles internos do MinC e revisão das normas legais, de forma a gerar maior eficácia nos projetos financiados.
O MTFC recomenda o aprimoramento do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), que disponibiliza informações sobre os projetos inscritos na Lei Rouanet.
