O deputado estadual Marcell Moraes (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), comemorou a decisão judicial que impede atividades da Braskem no Porto de Aratu, região metropolitana de Salvador, que atingiriam a área conhecida como Prainha.
Segundo a decisão do juiz Sérgio Sampaio, da 6ª Vara da Fazenda Pública, publicada no último dia 8 de julho, há graves riscos ambientais que comprometem a área. Além disso, o magistrado argumenta que a Braskem omitiu informações necessárias sobre o impacto ambiental. A autorização tinha sido concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
"Mesmo que seja uma liminar temporária é um passo de extrema importância para preservação daquele espaço. Estaremos lutando para que essa decisão seja definitiva e assim evitarmos uma catástrofe ambiental", afirmou o parlamentar.
Há tempos o deputado denunciava a tentativa de se acabar com a Prainha, ingressando ações no Ministério Público, bem como levando o tema para ser debatido na ALBA e na própria imprensa.
De acordo com o parlamentar, um abaixo assinado com cerca de 500 assinaturas de moradores da Ilha de Maré, que reivindicam a preservação da Prainha, já foi feito.
