O projeto que versa sobre a regulamentação da profissão de mototaxistas em Salvador foi aprovado na última segunda-feira (8), porém, não houve incorporação das nove emendas apresentadas pelo vereador Everaldo Augusto (PCdoB).
O edil questiona que da forma como foi aprovado, a regulamentação do serviço continua em aberto. “A Câmara não votou a regulamentação do serviço. Todas as questões relacionadas ao ponto do mototáxi; se vai ser próximo ao ponto de ônibus ou não; se o profissional do Subúrbio pode trabalhar no Comércio; se o da Ribeira pode trabalhar na Liberdade; o tempo de uso da moto; se o alvará da moto é dos trabalhadores; se podem repassar ou não e quem de fato terá esse direito, continua como antes”, pontuou. 
Para Everaldo Augusto essas questões devem ser esclarecidas no sentido de “evitar que a Regulamentação final acabe limitando o trabalho dos profissionais e prejudicando a população que necessita do serviço”. O vereador cobra ainda o livre acesso aos bairros da cidade com compartilhamento dos pontos de ônibus; negociação de tarifa por meio de entidade sindical; direito a transferência da permissão depois de cumprida carência de 5 anos no Sistema, podendo ser herdada por familiar; proibição da exploração do serviço por pessoa jurídica; previsão de um auxiliar no turno oposto ao permissionário e vida útil de 8 anos para o veículo, podendo ser substituído por outro mais novo com até 6 anos de fabricação.
Apesar de as propostas não serem aceitas pela bancada da situação, o edil votou a favor do PL, porém, diz esperar que as emendas sejam acatadas pelo prefeito.
