O projeto de lei 21.967/2016 foi aprovado na manhã desta terça-feira (16) no âmbito da Comissão Conjunta na Assembleia Legislativa da Bahia, com votos contrários dos deputados oposicionistas presentes. A proposta visa alterar o valor da taxa dos contratos de manutenção dos Distritos Industriais, geridos pela SUDIC Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial da Bahia).
Os deputados Pablo Barrozo (DEM) e Hildécio Meireles (PMDB) que estavam na comissão registraram o voto contrário à proposta. O líder do Democratas na AL-BA disse que a proposta precisa de ajustes e vai buscar chegar a um consenso com a bancada do governo para a votação em plenário.
As emendas solicitam a revisão anualmente da taxa e previsão de redução da alíquota em casos de variabilidade, como por exemplo nos casos de recuperação da área industrial. A proposta sugere ainda percentuais diferenciados para micro e pequenas empresas. Outra emenda trata de situações que possam gerar uma duplicidade de pagamentos do tributo, como na hipótese de haver empresa estabelecida dentro de outra, caracterizando um complexo industrial.
A Comissão Conjunta incluiu as Comissões de Justiça, Educação, Infraestrutura, Defesa e Finanças.
