O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017 está assegurando R$ 17,1 bilhões para os reajustes salariais dos servidores federais, dando cobertura para os aumentos aprovados recentemente pelo Congresso. Desse total, R$ 15,9 bilhões correspondem aos reajustes para servidores do Executivo e R$ 1,2 bilhão está destinado aos demais poderes.
A proposta foi encaminhada ao Congresso na quarta-feira (31), dia final do prazo. A entrega foi feita ao vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), no exercício da Presidência, pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão interino, Dyogo Oliveira. Agora, o texto começará a ser examinado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
No projeto, há previsão de recursos inclusive para aumentos que ainda dependem de aprovação no Senado. São os projetos (PLC 27 e 28/2015) que elevam os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. Com o reajuste de 16,38% nos vencimentos, o procurador-geral e os ministros do Supremo devem passar a ganhar R$ 39,2 mil a partir de janeiro próximo.
Os dois projetos estavam na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde a votação já havia sido adiada, depois de questionamentos sobre a conveniência da aprovação em um momento de crise. No caso da proposta relativa aos ganhos dos ministros do Supremo, há efeitos cascata em toda a magistratura. Devido a aprovação de requerimento de urgência, as propostas vão ser apreciadas agora diretamente em Plenário.
Apenas o aumento de R$ 15,9 bilhões para os funcionários do Executivo equivale a 7% da folha total de pagamento da União (pessoal ativo e inativo), de R$ 284 bilhões. Ao apresentar a proposta orçamentária, o ministro do Planejamento minimizou o impacto dos reajustes. Segundo ele, os servidores do Executivo receberam aumentos de 18% nos últimos cinco anos, frente a uma inflação acumulada de 40%.
