APLB entra com ação contra prefeito de Sapeaçu

A APLB/Sindicato de Sapeaçu entrou com ação de improbidade administrativa e desvio de verba contra o prefeito Jonival Lucas Junior (PTB). Segundo a denúncia encaminhada ao Ministério Público Federal e Estadual, o prefeito usou dinheiro de precatório de verba carimbada para pagar honorários advocatícios, o que é proibido por lei.

De acordo com a APLB, o município entrou com ação contra a União para reaver uma diferença encontrada no repasse do Fundef. Os honorários advocatício, no total de R$ 1 milhão, foram pagos com o dinheiro do precatório.

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De acordo com a lei, 60% dos recursos do Fundef devem ser direcionados aos professores. Os outros 40% devem ser usados em outras áreas da educação. “Ele agiu em desvio de finalidade, e desvio de verba pública”. O valor do precatório é de R$ 13 milhões.

Procurado pelo Bocão News, o prefeito Jonival Lucas disse que tudo o que fez foi baseado na orientação da controladoria do município e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).