Procuradoria quer impedir terceiro mandato para prefeitos

Para impedir que prefeitos e vice-prefeitos que estão no segundo mandato consecutivo tentem continuar prefeitos disputando as eleições em outro município, uma manobra comum entre gestores municipais, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a lista de nomes e qualificação de todos os gestores municipais que mudaram o domicílio eleitoral. 

O artifício de disputarem eleições em municíopios vizinhos é uma prática utilizada pelos políticos que querem permanecer no poder e não podem ir mas não podem se candidatar a nova releição porque a lei não permite, já que a Constituição brasileira limita a reeleição para um único período consecutivo. 

Com a lista dos políticos que obtiveram a transferência durante o segundo mandato, o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga pretende investigar a atuação dos chamados “prefeitos profissionais” ou “prefeitos itinerantes”, que estão em busca do terceiro mandato driblando a lei. O objetivo é cooperar com os promotores eleitorais para impugnar as candidaturas destes políticos nas próximas eleições. 

Tramita no Congresso Nacional projeto que impede a transferência de domicílio eleitoral durante o exercício de mandato executivo, já aprovado na  Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.