Aladilce cobra balanço fiscal, mas Tinoco diz que Executivo cumpre a lei

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) cobrou da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização a publicação dos relatórios de gestão fiscal e da execução orçamentária do quarto bimestre de 2016. Na próxima sexta-feira (30), está prevista a ida do secretário da Fazenda de Salvador, Paulo Souto, à Câmara Municipal para apresentar o balanço fiscal do 2º quadrimestre de 2016.

No entanto, segundo a comunista, até o momento, o relatório não foi publicado no site da secretaria, "impossibilitando a análise dos vereadores a respeito da arrecadação e investimento dos impostos municipais". "A audiência pode se tornar um momento de mero cumprimento de formalidades. Sem antecedência, os vereadores não terão oportunidade de estudar os relatórios e realizar um debate amplo e responsável”, reclamou Aladilce.

Rio Grande do Sul

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Em conversa com a reportagem do Bocão News, o vereador Claudio Tinoco (DEM), presidente da Comissão de Finanças, rebateu as críticas da oposicionista. "O Executivo cumpre os prazos legais. A vereadora insistentemente vem cobrando em todas as audiências públicas que mudemos uma lei federal para satisfazer a vontade dela. Se a vereadora deseja alterar, recorre ao Congresso Nacional ou ao tribunal de contas. A Constituição estabelece que o Executivo tem até 30 dias para publicar o relatório após o fechamento do balanço", explicou o democrata, apontando que o 2º quadrimestre de 2016 se encerrou no dia 31 de agosto e, assim, a prefeitura teria até dia 30 deste mês de setembro para apresentar o balanço, "não, necessariamente, publicar".

Tinoco lembrou ainda que o prazo está previsto na Lei de Responsabilidade Fisical (LRF), no parágrafo 4º, do artigo 9. Apesar do prazo legal, o vereador afirmou que o balanço será disponibilizado antes da apresentação que acontece nesta sexta-feira.