Governo entrega LOA 2017 à AL-BA com previsão de 4,3% de aumento no orçamento

O governo estadual entregou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta quinta-feira (29), projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia (LOA) para o ano de 2017. O documento foi entregue ao superintendente de Assuntos Parlamentares da Assembleia Legislativa, Paulo Valente, pelo chefe de gabinete da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), Cláudio Peixoto, que representou o vice-governador e secretário do Planejamento, João Leão.

A proposta orçamentária estima as receitas e fixa as despesas para 2017 em R$ 44,5 bilhões, representando um acréscimo de 4,3% em relação ao ano corrente, cujo orçamento total é de R$ 42,6 bilhões. A composição do Orçamento proposto para 2017 está representada pelos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com R$43,8 bilhões, ou seja, 98,5% dos recursos, distribuídos entre o Orçamento Fiscal com R$29,6 bilhões e o Orçamento da Seguridade Social com R$14,1 bilhões, e participação de 66,7% e 31,8%, respectivamente. Complementando, o Orçamento de Investimento das Empresas, integrado pelas estatais não dependentes, totaliza R$676,6 milhões e contribui com 1,5% do total orçado.

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As receitas de capital totalizam R$3,3 bilhões e representam 7,6% do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.  Para as operações de crédito está previsto o valor de R$1,7 bilhão, a ser destinado à ampliação da capacidade de investimentos, de forma a impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Estado.

“Esta proposta reflete uma expectativa para a economia tendo como base a conjuntura de retração da atividade econômica em 2016 e a possibilidade de um discreto crescimento para o próximo ano”, explicou Cláudio Peixoto.