Prefeito de Juazeiro tem contas rejeitadas pelo TCM

As últimas contas do prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), referente ao ano de 2015 foram julgadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (6). O órgão rejeitou as finanças do comunista constatando inconsistência contábil nos documentos apresentados pelo gestor.

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Segundo o TCM, há divergências entre os valores relativos a ingressos e dispêndios extra orçamentários e até do somatório das subcontas registradas no balanço orçamentário, que pode ter decorrido de falha no sistema contábil ou da manipulação de dados.

O prefeito foi multado em R$5 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico e em R$ 43.718,40, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter promovido a redução da despesa total com pessoal na forma e nos prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$1.328,54, com recursos pessoais, por gastos com publicidade sem apresentação da matéria veiculada e pagamento indevido de multa de trânsito.

O relatório registrou ainda a contratação de servidores sem a realização de concurso público, a sonegação de contratos e a ausência de processo de inexigibilidade no valor de R$ 669.730,00.
Cabe recurso da decisão.