Um laudo feito pela Polícia Federal na Operação Lava Jato revela que o escritório do advogado Marcos Meira, filho do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José de Castro Meira, recebeu pelo menos R$ 11,2 milhões da Odebrecht de 2008 a 2014, de acordo com informações publicadas pela Folha.
Segundo o jornal, em 2010, o então ministro Meira relatou um processo em que considerou prescrita uma dívida de R$ 500 milhões cobrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional da Braskem, o braço petroquímico da Odebrecht.
O julgamento no STJ ocorreu em 5 de agosto daquele ano. No dia 16 de novembro, Meira ainda relatou e rejeitou um recurso da Fazenda Nacional contra a decisão. Os documentos da PF mostram que a Odebrecht mantinha na época relações financeiras com o filho do magistrado.
Em 12 de novembro, quatro dias antes de o recurso ser rejeitado pelo ministro, uma das empresas do seu filho recebeu R$ 1,4 milhão da empreiteira. O processo começou a tramitar no STJ após a Procuradoria da Fazenda recorrer de um acórdão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região a favor da Braskem.
Segundo laudo da Polícia Federal na Operação Lava Jato, a Odebrecht fez pagamentos a duas firmas do advogado Marcos Meira, a M Meira Associados e Consultoria e M Meira Advogados Associados e Consultoria. A construtora pagou pelo menos R$ 1,1 milhão no ano de 2008, R$ 407 mil em 2009, R$ 3,1 milhões em 2010, R$ 5,1 milhões em 2012, R$ 231 mil em 2013 e R$ 876 mil em 2014.
Procurado por meio de sua assessoria, o advogado Marcos Meira informou que "presta serviços" à Odebrecht "há cerca de 15 anos em diferentes áreas do direito, objeto e formas de contratação". O advogado informou que não poderia revelar a natureza dos serviços prestados à empreiteira porque está "incondicionalmente obrigado ao sigilo sobre sua atuação devido a cláusulas de confidencialidade".
Sobre a participação do então ministro Castro Meira no julgamento de 2010, a assessoria informou que seu voto como relator "acatou na íntegra o parecer do Ministério Público, sem qualquer decisão sobre o mérito da causa". Segundo a assessoria, o parecer opinava "pelo reconhecimento do recurso em parte, especificamente no que diz respeito aos embargos de declaração (ou seja, por não haver discussão sobre o mérito da causa), mas negou provimento ao recurso especial nas demais demandas".
A Odebrecht informou que não iria se manifestar sobre o assunto. A Braskem afirmou, também por nota, que "segue colaborando com a Justiça e reafirma seu compromisso com a elucidação dos fatos".
