A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) vai sediar uma audiência pública para discutir a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que, entre outras medidas, sugere a regulamentação do Uber. O debate acontecerá no dia 7 de novembro.
Presidente da comissão que altera o Código de Trânsito, o deputado federal baiano Cacá Leão (PP) disse que não há resistência a regulamentação da atividade. “Hoje, a competição entre taxistas e os motoristas de Uber é injusta, porque quem usa o aplicativo não paga nenhuma taxa. Então, para os taxistas é melhor regulamentar”, afirmou, em entrevista ao Bocão News.
O parlamentar fez questão de ressaltar que o código apenas vai definir as diretrizes, caberá aos municípios decidir, por exemplo, o valor da taxa e o número de veículos nas ruas. “Vamos discutir outros assuntos também, além do Uber, na audiência. O novo CBT vai alterar 70 dos 300 artigos vigentes”, frisou, contando que a lei muda algumas penalidades para os infratores.
Aplicativo
Em Salvador, há uma lei municipal que proíbe o Uber na cidade. A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) apontaram a inconstitucionalidade da legislação. Ainda não há data para o caso ser julgado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
