Foto: Roberto Viana//Arquivo//Bocão News
O governo da Bahia enviou à Assembleia Legislativa (AL-BA) um projeto de lei que altera a legislação em vigor desde 2009 e altera taxas de licenciamento no estado. A proposta de número 22.015/2016 atualiza valores relativos às taxas referentes ao poder de polícia e à prestação serviços no âmbito das Secretarias de Saúde (Sesab), da Agricultura (Seagri), Fazenda (Sefaz), a de Segurança Pública (SSP) e a de Desenvolvimento Rural (SDR).
Confira na íntegra os novos valores propostos:
