Prefeito de Irará é multado em R$ 64 mil e deverá ressarcir R$ 26 mil ao erário

O prefeito de Irará, Derivaldo Pinto Cerqueira, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quarta-feira (26) após rejeitar as contas relativas ao exercício de 2015, em razão da extrapolação do índice máximo para gastos com pessoal.

O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a suposta prática de improbidade administrativa, em razão das irregularidades constatadas em diversos processos licitatórios.

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Derivaldo Cerqueira foi multado em R$7 mil, devido às falhas identificadas no relatório técnico, e recebeu outra no valor de R$57.600,00, equivalente a 30% dos subsídios anuais do prefeito, em razão da não redução da despesa total com pessoal.

O prefeito terá ainda de fazer um ressarcimento ao erário municipal no valor de R$26.975,07, com recursos pessoais, sendo R$16.392,07 por ausência de comprovação de despesas e R$10.583,00, por ausência de notas fiscais em processos de prestação de serviço. Ainda cabe recurso da decisão.