Política

CUT rechaça decisão do STF de cortar salário de servidores em greve

Publicado em 28/10/2016, às 11h04   Cíntia Kelly



Marcada anteriormente para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos por 20 anos, a greve geral do dia 11 de novembro vai se transformar em palco para rechaçar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que avaliza o poder público a cortar os salários dos servidores em greve.

A decisão foi tomada na sessão de quinta-feira (27).  Por 6 votos a 4, a Corte considera que a medida representa um desestímulo às paralisações e não fere o direito à greve, que é garantido pela Constituição Federal.

Segunda o presidente da CUT Bahia, Cedro Silva, a decisão é ruim e vai de encontro a lei da greve, a 7.783/1989. “Nós vamos reagir. Não vamos aceitar. Vamos continuar cumprindo o que diz a ‘Lei da Greve’. São os sindicatos que determinam como serão as greves, e vai continuar assim porque estamos pautados na lei”, disse ao Bocão News.

Ainda de acordo com Cedro, a Central Única dos Trabalhadores “vai criar impasse para que o STF enxergue a Lei e se atende ao direito de fazer greve, previsto na Constituição Federal”. 

Na decisão do STF, o corte de salário fica vetado quando a greve for feita por causa de atraso salarial.

PEC 241 - A polêmica PEC 241 também será criticada durante os protestos do dia 11. “Com essa ‘PEC do fim do mundo’, programa de combate à dengue, ao zika, as vacinas; na área de educação, o plano nacional de educação estarão em risco, serão prejudicados, o salário mínimo ser congelado e milhões de pessoas que precisam das políticas publicas ficarão à mercê”. 

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