A possibilidade de juízes, procuradores e promotores serem denunciados por crime de responsabilidade será retirada do parecer que o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou à comissão especial que analisa as medidas anticorrupção sugeridas pelo Ministério Público Federal (PL 4850/16).
O anúncio da modificação no texto foi feito nesta segunda-feira (14) por Lorenzoni, após uma reunião com procuradores da República.
A chamada “medida 18” do substitutivo entregue na semana passada permitia que juízes e membros do Ministério Público sejam processados por crime de responsabilidade em situações como abuso de poder ou falta de decoro. Atualmente, só podem ser julgados por crime de responsabilidade o presidente da República e seus ministros, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República e os governadores. A lei que trata do assunto é de 1950 (1.079/50) e foi a mesma usada no processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff.
Apesar de defender a sua proposta, Lorenzoni disse que ficou convencido com os argumentos dos procuradores de que o momento não é o adequado para tratar do assunto.
"Não queremos misturar um projeto sério, que busca fechar as brechas por onde escapam corruptos e corruptores, com iniciativas que possam ser usadas para cercear a ação de investigadores”, comentou o relator. “Consideramos, portanto, inoportuno discutir a questão do crime de responsabilidade neste momento. Isso deverá ser feito pelo Parlamento em outra oportunidade”, acrescentou.
Lorenzoni afirmou que a decisão de retirar a “medida 18” do texto conta com o apoio do presidente da comissão especial, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).
