O projeto que permite a mudança na lei de licitações foi aprovado, por unanimidade, nesta quarta-feira (23) na Assembleia Legislativa da Bahia.
A emenda do deputado Luciano Ribeiro (DEM) que solicita às empresas que vencerem as concorrências promovam ações sociais foi acatada.A oposição tinha apresentado uma segunda emenda, sobre "seguro" de obras (tipo de imóveis, celular), porém não foi acatada por, segundo o governo, ser inconstitucional.
Já a regulamentação do programa BahiaInveste não foi apreciado pois o deputado Luciano Ribeiro pediu vista, argumentando que projeto dá a entender que vai ter uma privatização da Embasa. Por acordo, teve o pedido de vista aceito.
Na mesma
sessão foi aprovado também o projeto que reajuste a Taxa de Poder de Polícia, com votos contrários da bancada da oposição.
