Processo contra Geddel segue na Comissão de Ética

Mesmo fora do governo, o ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, continuará a ser julgado pela Comissão de Ética Pública da Presidência (CEP) e poderá ter "mancha no currículo". A comissão ainda não começou a analisar condutas éticas do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da advogada-geral da União, Grace Mendonça, que foram citados em depoimento do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, no mesmo caso que causou o pedido de demissão de Geddel. A CEP não tem competência para julgar o presidente da República.

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Não poderemos dizer que alguma autoridade não pode continuar na vida pública. Apenas podemos registrar que uma autoridade tem no seu currículo uma avaliação quanto a seu comportamento ético. Uma mancha no currículo. E hoje isso no Brasil tem valido muito — declarou o presidente da CEP, Mauro Menezes.

Geddel Vieira Lima terá até a próxima quinta-feira para apresentar defesa ao colegiado. Desde segunda-feira, o prazo de defesa foi aberto. Se antes a punição máxima seria a recomendação de demissão, agora o ex-ministro pode sofrer, na avaliação mais severa da comissão, uma sanção ética. Todas as decisões da CEP, que é um conselho consultivo, têm caráter de recomendação.

Segundo o Globo, o presidente da comissão disse ainda que não será necessário colher depoimento de Marcelo Calero, já que veio a público o depoimento do ex-ministro à Polícia Federal (PF). A CEP não teve acesso ao documento diretamente, mas baseou-se pela imprensa, e o depoimento fará parte dos autos. Mauro Menezes avalia ainda que, até o momento, não há qualquer movimento na comissão para avaliar a conduta ética de Calero ao ter gravado colegas ministros e até o presidente.

Não há uma norma ética que estabeleça a proibição de registros por parte de autoridade com conversas eventuais que sejam travadas com outras autoridades — afirmou Menezes, que ressaltou que o colegiado não tem competência legal para analisar casos envolvendo diretamente o presidente ou o vice-presidente da República.

Também citados por Calero à PF, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União) até o momento não são alvos da comissão. Segundo o presidente da comissão, a demissão de Geddel não pode complicar o caso dele, já que trata-se de um cargo de confiança. Mesmo se Temer o exonerasse, o julgamento de Geddel continuaria o mesmo, disse Menezes.