Excesso de atestado gera ineficiência na máquina pública, diz Rui

A eficiência da máquina administrativa do Estado da Bahia é comprometida pelo excesso de atestado dos servidores públicos. Por mês, por exemplo, a secretaria de Educação recebe três mil atestados. A informação foi passada na manhã desta segunda-feira pelo governador Rui Costa, durante a inauguração do Centro de Referência Estadual para autistas. “Fica absolutamente ineficiência, desorganiza o serviço, fica mais caro e baixa a qualidade do serviço público”, disse Rui Costa.

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Segundo Rui, a ausência de servidores mediante atestado médico já chegou a cinco mil dentro da secretaria de Educação. “Não tem reposição [do profissional]. Tem atestado de dois dias, de três dias. Até 15 dias não precisa ir para Junta Medica. Eu pedi ao secretário [Etelvino Góes] e vou rebaixar para dez dias o tempo máximo de não precisa ir na Junta Médica. Hoje só acima de 15 dias”, relatou Rui Costa.

O problema, no entanto, não está apenas na área de Educação. Saúde e Segurança Pública também. “Os diretores de hospitais ficam em pânico diante de um feriado prolongado porque tem que ficar tapando buraco, repondo porque a queima de plantão deixando os plantões desassistidos. Não há máquina repressiva que reponha isso”, se quesixou Rui, lembrando que a Constituição Federal prevê estabilidade no serviço público.

“Os casos em que a gente chega a demitir, depois de formar o processo, o profissional consegue voltar sob liminar. Até policiais que a gente identifica cumplicidade em relação ao crime quando recorre à Justiça volta ao trabalho. Faço questão de expor isso para que a sociedade tenha melhor conceito de Estado e do serviço público”.

JUNTA MÉDICA - Em março passado, a Secretaria da Administração (Saeb) deflagrou operação para apurar indícios de irregularidade no afastamento de servidores do trabalho. Foram identificados 145 funcionários públicos que estavam de licença médica no Estado, mas atuavam em outras atividades remuneradas. O que é proibido por Lei.

Segundo a Saeb, entre os 145 servidores existem médicos, professores, dentistas, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, policiais civis, dentre outros.

Utilizando o Sistema de Perícia da Junta Médica, a Corregedoria identificou 5.764 servidores que obtiveram licenças, por prazos acima de 15 dias, entre janeiro de 2014 e agosto de 2015.

A relação dos 5.764 servidores foi cruzada com os dados do Cadastro Nacional de Informações do INSS, para verificar a eventual existência de servidores com outros vínculos empregatícios A apuração detectou 662 servidores trabalhando em empresas privadas ou em outros entes públicos. Destes, o INSS informou que 526 não tiraram licenças médicas no período em que estavam afastados do Estado.

Na sequência, a Corregedoria Geral do Estado enviou ofício para os empregadores dos 526 servidores com indícios de irregularidades, para fazer uma segunda checagem. Deste total, identificou-se que 145 permaneciam trabalhando no período em que estavam de licença médica do Estado. A CGR ainda aguarda posicionamento em relação aos outros 381.