A Secretaria da Educação do Estado lança na próxima segunda-feira (19), a primeira chamada pública para a aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar para a alimentação escolar. Serão destinados R$ 16.353.354,05, referentes a repasses do FNDE/PNAE e do Tesouro Estadual, correspondentes a 100 dias letivos.
Conforme o secretário de Educação, Walter Pinheiro 27 Territórios de Identidade da Bahia serão beneficiados. “Este é um desafio que assumimos para cumprir, pela primeira vez, a Lei nº 11.947/2009. Esta lei determina que pelo menos 30% dos recursos destinados para a alimentação escolar sejam destinados à Agricultura Familiar”, afirmou.
Ainda de acordo com o secretário, a segunda chamada pública terá recursos da ordem de R$ 32 milhões para a Agricultura Familiar.
