A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar, do deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), que torna inelegível o presidente, o governador e o prefeito que não cumprirem até o fim do mandato, sem justificativa, o plano de metas de sua gestão. Esse plano deverá ser baseado nas propostas de campanha registradas na Justiça Eleitoral.
O projeto acrescenta a medida à Lei de Inelegibilidade. O objetivo é obrigar o candidato a ser fiel a suas propostas. A nova regra, se aprovada, pode já valer para os atuais gestores eleitos no último pleito (governadores e presidente) ou apenas para os que se elegerem em 2012 (prefeitos).
“Ao ser eleito, o presidente, o governador e o prefeito, na maioria das vezes, se esquecem das propostas que convenceram o eleitor a votar neles e passam a executar um programa de governo completamente oposto ao prometido. A decepção do eleitor é evidente”, afirma Luiz Fernando Machado.
O deputado também é autor de outra proposição com objetivo semelhante. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) obriga os Executivos municipais, estaduais e o federal a elaborar e cumprir plano de metas com base nas propostas da campanha eleitoral.
Informações e foto da Agência Câmara
