AL-BA: em 10 anos, empresa recebeu R$ 52 milhões em dois contratos

De 2007 a 2016, a Quattro Serv Serviços Gerais se mostrou hegemônica em contratos com Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A primeira licitação lançada na era do presidente Marcelo Nilo (PSL), em 2007, foi concluída em 2008 tendo como vencedora a Quattro para prestação de serviços de conservação, higienização, limpeza, manutenção de áreas verdes, copa, apoio administrativo, condução de elevadores, agente de portaria e recepção nas dependências do Poder Legislativo da Bahia a um valor estimado de R$ 253,4 mil por mês.

Um levantamento junto ao portal da Transparência, do governo estadual, mostra que entre 2010, ano a partir do qual o sistema disponibiliza as informações de contratos das esferas públicas baianas com entidades privadas, e o ano passado, a referida empresa recebeu R$ 47,5 milhões. O montante, somado aos valores mensais instituídos no contrato de março de 2008 vigente também em 2009, chega a R$ 52,8 milhões.

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A princípio, os contratos não demonstram sinais de irregularidades, mas alguns detalhes chamam a atenção. Nenhuma empresa conseguiu bater a Quattro Serv nos processos licitatórios abertos pela Casa de leis da Bahia.

Na licitação de 2007, a empresa MASP – Locação de Mão de Obra entrou com recurso contra o processo licitatório, mas a Comissão Permanente de Licitação rejeitou o pleito. No entanto, o edital foi cancelado e uma nova licitação foi lançada ao final do ano, tendo como vencedora do processo a Quattro Serv Serviços Gerais. Em seguida, a Prese Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação e a Staff Empreendimentos apresentaram recursos questionando a habilitação da Quattro, mas seus requerimentos foram julgados improcedentes “por falta de respaldo legal”, conforme parecer da Procuradoria Geral da Casa.

RESULTADO DO JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Presencial nº057/2007             Processo nº6099/2007

O Presidente da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em conformidade com as Leis Federais nº10.520/02 e nº8.666/93, a Lei Estadual nº9.433/05 e as disposições do Edital do Pregão citado, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução de serviços de conservação, higienização, limpeza, manutenção de áreas verdes, copa, apoio administrativo (atividade meio), condução de elevadores, manutenção,agente de portaria e recepção nas dependências do Prédio Sede e Anexo da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, decidiu pelo critério de julgamento de menor preço, declarar vencedora o objeto do certame à empresa QUATTRO SERV SERVIÇOS GERAIS LTDA, com o preço estimativo mensal do lote em R$253.402,00 (duzentos e cinqüenta e três mil quatrocentos e dois reais). No uso de suas atribuições, o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, ADJUDICOU E HOMOLOGOU o resultado. Salvador, 05 de março de 2008. 

Em 2013, uma nova licitação foi aberta e teve como vencedora, novamente, a Quattro Serv, com valor mensal de R$ 693 mil. Na ocasião, foram interpostos recursos pelas empresas Orbraserv e Prese, mas as peças foram julgadas improcedentes. Ficaram no meio do caminho, ou seja, desclassificadas por não atenderem às exigências do edital, as empresas Selcoi, Polyservic, Dominante Comércio e Serviços Gerais e a CCP Serviços.

De acordo com a nota enviada pela Quattro Serv, o contrato firmado com a Assembleia Legislativa previa as renovações ocorridas neste tempo decorrido. “Deve-se dizer, ademais, que as prorrogações estavam previstas na Lei (estadual) e no edital, tendo sido sempre atendido o interesse público nestas ocasiões, sempre respeitando a estrita legalidade e os princípios da moralidade, publicidade, eficiência, impessoalidade no trato com a coisa pública”, justifica.

Tanto nas licitações de 2007 como na de 2013, a Quattro alega que venceu os pleitos pois suas propostas possuíam menor valor entre os concorrentes. A última licitação em vigor, como mencionado acima, é a de 2013, que previa um valor mensal de R$ 693 mil. “O contrato de prestação de serviços oriundo dessa licitação iniciou em 01/07/13 e vigora até os dias atuais. Vale ressaltar que o mesmo vem sendo renovado de acordo com a legislação vigente, com o edital e tendo como base de reajuste do sindicato da categoria, respeitadas a legalidade e os princípios da administração pública, sempre”, aponta.

O contrato firmado inicialmente em R$ 693 mil passou por reajustes e chegou a R$ 820 mil em 2015, tendo como justificativa a homologação de convenção coletiva do trabalho.

No ano passado, foi lançada outra licitação para contratação de empresa para cuidar do setor que a Quattro já administra há cerca de 10 anos, no entanto, o processo foi adiado, em junho, por tempo indeterminado. De acordo com a empresa, pelo contrato firmado, podem ser disponibilizados para a AL-BA até 265 funcionários, dependendo da demanda da contratante.

À reportagem, Nilo defendeu a regularidade nos processos licitatórios, disse que a empresa simplesmente “venceu as licitações” e que todos os procedimentos ocorreram de forma pública.

Acesse aqui a resposta, na íntegra, do grupo Quattro Serv Serviços Gerais ao pedido feito pela reportagem

Publicado originalmente às 11h30