Ação que pode tirar mandato de Benito Gama volta a ser pautada no TRE-BA

A ação de impugnação do mandato eletivo do deputado federal Benito Gama (PTB) voltou para a pauta do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Segundo a Corte, o processo será apreciado no dia 6 deste mês, às 17h.

Até o momento, votaram contra a procedência da ação os juízes Marcelo Junqueira Ayres Filho e Gustavo Mazzei Pereira, relator do caso na Corte. O juiz Paulo Roberto Lyrio Pimenta, que havia pedido vista, devolveu os autos na última terça-feira (24) opinando pela procedência da ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral e pede a cassação do mandato do petebista.

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Com o voto de Lyrio Pimenta, quem pediu vista foi o juiz Roberto Maynard Frank, que posteriormente votou pela improcedência da representação. Após, pediu vista do processo a juíza Patrícia Cerqueira Kertzman. Assim, até o momento, são três votos contrários à ação de impugnação do mandato eletivo e um favorável.

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