Governo reenvia polêmico projeto à AL-BA e não faz menção a proteção da Prainha

O projeto que acirrou os ânimos entre deputados, governo, empresários e comunidades tradicionais da Baía de Todos os Santos está de volta à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A proposta que estabelece as Diretrizes Industriais, Logísticas e de Sustentabilidade do Centro Industrial de Aratu e do Canal de Cotegipe transformava, na edição apresentada em 2014, em Zona de Interesse Ambiental e Recreativo (Ziar) uma área situada dentro do Porto de Aratu conhecida como Prainha.

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A polêmica se estabeleceu porque a área é pretendida por empresas como a Braskem e a Dow Química, interessadas na construção de um Terminal de Produtos Químicos. No projeto de 2014, o inciso IV do artigo 38 tratava da área da Prainha como uma zona de Interesse Ambiental e Recreativo. Dessa vez, o projeto não faz menção expressa ao local.

A proposta estabelece, além das diretrizes industriais, questões de logística e sustentabilidade do Centro Industrial de Aratu (CIA) e do Canal de Cotegipe. O projeto prevê também a criação do Conselho de Desenvolvimento do CIA e do Conselho de Desenvolvimento do Canal de Cotegipe.

Segundo a mensagem do governador enviada aos deputados, o objetivo da matéria sobre as diretrizes da política industrial é viabilizar a atração de novos empreendimentos industriais para o Centro Industrial de Aratu. "Esta proposição estabelece um marco normativo para a orientação e o fortalecimento de ações para a consolidação de um ambiente institucional propício ao crescimento econômico possibilitando a ampliação e diversificação do setor industrial na Bahia", diz um trecho da proposta.

O projeto de lei deverá tramitar em regime de urgência. 

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