AL-BA aprova projeto de previdência complementar

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na noite desta terça-feira (14) o projeto que trata da previdência complementar para os servidores estaduais baianos.

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A matéria prevê adesão compulsória dos servidores, mas reza também que qualquer funcionário pode pedir exclusão no prazo de 90 dias. Em caso de sair da previdência complementar, o servidor receberá em até 60 dias o valor recolhido.

O projeto teve os votos favoráveis do governo e contrários da oposição. A matéria segue para sanção do governador Rui Costa.

A previdência complementar está em vigor na Bahia desde o ano de 2015.

Notícia atualizada em 15/03 às 12h30